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PERGUNTA: INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
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Pergunta n° 43268, postada em 6/7/2015, às 08:00
Autor(a): *** (Lajeado - RS)
Uma empresa tributada pelo lucro presumido, cuja atividade principal é incorporação de empreendimentos imobiliários, os impostos incidentes sobre vendas são recolhidos pelo regime de caixa. Esta empresa vendeu um imóvel de sua propriedade cujo pagamento ocorreu da seguinte maneira pelo comprador “a”: parte do valor será pago através de dação em pagamento com outro imóvel, e o restante em dinheiro. Pergunto: a) Se este imóvel for lançado no estoque da incorporadora no momento da assinatura do contrato (sendo que o mesmo será escriturado no momento da venda para uma terceira pessoa diretamente pelo comprador “a” do imóvel da empresa) o valor desta permuta deverá ser tributada? b) Se existe a obrigatoriedade da tributação do mesmo quando do lançamento no estoque da empresa conforme relacionado na pergunta “a”, quando eu vender ele para uma terceira pessoa cuja escritura será feita diretamente pelo comprador “a” para o comprador “b”, terei que tributá-lo novamente, se positivo isso não representaria bitributação? c) Se a operação mencionada acima é passível de tributação em ambos os casos, existe alguma cláusula especial que poderíamos mencionar no contrato com o comprador “a” para que o mesmo não sofra bitributação? Favor enviar embasamento legal para ambos os questionamentos.
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