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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: SIMPLES NACIONAL - TOMADOR X RETENÇÕES 4,65%
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Pergunta n° 43255, postada em 2/7/2015, às 18:00
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Bom dia, Retenções – 4,65% art. 30 da Lei 10.833/2013: No art. 30 da Lei 10.833/20013, prevê :Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. Dúvida: As empresas do simples nacional TOMADORAS dos serviços descritos no art. 30 da Lei 10833, estão dispensadas de efetuar a retenção dos 4,65%?
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