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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 10/05/2025: Perguntas: 65.243 | Respostas: 68.641

PERGUNTA: EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

  • Pergunta n° 43247, postada em 2/7/2015, às 14:00

    Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

    Boa tarde O art. 29 da Lei Complementar nº 123, de 2006 (Lei do Supersimples), no seu inciso IX diz o seguinte: "IX - for constatado que durante o ano-calendário o valor das despesas pagas supera em 20% (vinte por cento) o valor de ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade". Minha dúvida é: 1 - Devo considerar somente as despesas para verificar se passou os 20% ou devo considerar todos os pagamentos da empresa, como por exemplo: compra de um ativo que não é despesa e pagamento de um empréstimo bancário? 2 – dentre os recursos disponíveis, devo considerar apenas a receita bruta? Ou posso considerar o ingresso de outros recursos como empréstimo bancário recebido, aumento de capital? 3 – A disponibilidade de caixa e banco utilizada no ano calendário devo considerar como recurso também? 4 – No meu exemplo a seguir meu raciocínio estaria correto? Exemplo: Saldo caixa/banco 31/12/2014 = 15.000,00 Saldo de caixa/banco 31/05/2015 = 8.500,00 Disponibilidade utilizada = 6.500,00 Receita bruta = 5.000,00 Emprestimo bancário recebido em 02/02/2015 = 2.000,00 Compra ativo pago a vista = 1.000,00 Provisões de 12/2014 pagas em 01/2015 = 6.000,00 Despesas pagas de 01 a 05/2015 = 5.000,00 Pgto de empréstimo bancário em 31/03/2015 (emprest. efetuado em 2013) = 1.500,00 Total de recursos disponíveis em 2015 = 13.500,00 Total de pgtos. = 13.500,00 Conclusão = Nesse exemplo a empresa não ultrapassou o limite de 20% Este exemplo estaria correto? Aguardo Grata

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