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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 10/05/2025: Perguntas: 65.243 | Respostas: 68.641

PERGUNTA: MULTA FGTS 40%

  • Pergunta n° 43038, postada em 11/6/2015, às 13:00

    Autor(a): *** (Resende - RJ)

    Prezados, boa tarde! No anexo VI do simples nacional, deve ser informado o valor referente folha de salários e encargos. No caso de rescisão, deverá ser somado ao total da folha e encargos o valor referente a 40% do FGTS e a respectiva contribuição social de 10% do FGTS? O Art. 26 da Resolução 94 do comite gestor fala em folha de salário incluído encargos. O valor da multa do FGTS será somado ou não? Att Ronaldo

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