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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 19/08/2025: Perguntas: 65.713 | Respostas: 69.123

PERGUNTA: ICMS CESTA BÁSICA

  • Pergunta n° 42988, postada em 8/6/2015, às 16:00

    Autor(a): *** (Diamante Do Norte - PR)

    A Lei nº 14.978/2005 isenta do ICMS produtos da Cesta Básica no Estado do Paraná. As empresas do simples nacional pode diminuir as vendas de produtos da cesta básica da base de cálculo do simples nacional?

Atenção!

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