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PERGUNTA: CRÉDITO PIS E COFINS - EX: FARINHA DE TRIGO
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Pergunta n° 42775, postada em 12/5/2015, às 08:00
Autor(a): *** (Lajeado - RS)
Caro Consultor boa tarde, a dúvida que cerceia é em relação a aquisição de matérias primas que estão elencadas com alíquota zero. No caso, a empresa é Lucro Real. Adquire matérias primas com alíquota zero. Exemplo ovos ( ncm 04070011), farinha de trigo ( ncm 11010010 ), margarina ( ncm 15171000 ), farinha de milho ( ncm 11022000), açúcar ( ncm 17019900 ). Fabrica, vende cuca ( ncm 19052090 – outros ) e panetones ( ncm 19052010 ). As cucas e panetones são tributados a alíquota básica (1,65 e 7,60 ) por ocasião da venda. Também fabrica e vende PÃO, cuja venda tem alíquota zero de pis e cofins. Da questão: 1 - Posso fazer o crédito de PIS/Cofins destas matérias primas que utilizo na fabricação das cucas e bolos ? ( se houver a base legal ) 2 - Posso fazer o crédito de PIS/Cofins destas matérias primas que utilizo na fabricação do pão ? ( se houver a base legal ) Certo de vossa atenção, agradeço desde já.
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