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PERGUNTA: IRPJ/CSLL SOBRE A VENDA PARA ENTREGA FUTURA
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Pergunta n° 42766, postada em 11/5/2015, às 09:00
Autor(a): *** (Maringa - PR)
Bom dia. Ref. tributação IRPJ/CSLL sobre a venda para entrega futura Determinada empresa lucro real anual faz vendas para entrega futura de mercadorias existentes nos estoques cujas NFs são emitidas no CFOPs 5.922/6.922 de Simples Faturamento. Na ocasião da entrega das mercadorias a empresa emite as NFs nos CFOPs 5.117/6.117 para documentar essas vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros no momento da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 / 6.922. A Receita federal já se pronunciou em 2009 através da SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT-SRRF08 Nº 8 onde podemos verificar que se a mercadoria está disponível para entrega no momento da venda para entrega futura esse faturamento deve ser tributado no PIS/COFINS nesta competência (5922/6922), uma vez que o vendedor se tornaria um mero depositário da mercadoria. A dúvida que suscita é no IRPJ/CSLL, pois a mercadoria ainda está em estoque. É pratica da empresa baixar dos estoques como CMV no momento da saída física da mercadoria para entrega ao comprador (5117/6117). Nesse procedimento estaria oferencendo a tributação do IRPJ/CSLL apenas a receita e não os custos que seria computado em momento posterior, porém sem a receita computada anteriormente, o que fere ao regime de competência. Nesse caso, a empresa poderia baixar os custos (DEDUTÍVEL) na ocasião da emissão do simples faturamento 5922/6922 contra uma conta do passivo (OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR AS MERCADORIAS) mesmo estando com as mercadorias em estoque e no momento da entrega fazer a baixa da conta do passivo contra o estoque? Isso faria com que o faturamento fosse confrontado com seu custo na mesma competência. Obrigado.
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