Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: EMBALAGENS OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.
-
Pergunta n° 42716, postada em 5/5/2015, às 11:00
Autor(a): *** (Eunápolis - BA)
Bom dia Prezados, Somos uma empresa inscrita na condição normal, com a forma de apuração do imposto conta corrente fiscal do ramo de cosméticos e perfumaria, franquiada da rede ...., compramos mercadorias do fornecedor .... de CNPJ .... e inscrição estadual ..., a mesma tem um regime especial DITRI/GECOT N° .../2013, que a autoriza a vender todas as mercadorias com tributação do ICMS antecipado, como pode ser visto na Nfe de chave .... Em nossa entrada escrituramos as mercadorias com a mesma tributação do ICMS do fornecedor, porem, as mercadorias de embalagem são adquiridas do fornecedor ... Embalagem, que é situado no estado de SÃO PAULO. O mesmo é isento de pagar o ICMS pelo decreto lei nº 406/68 e L.C nº116/00 item 13.05 apelação civil nº194293-2/5, como pode ser visto na Nfe de chave .... As despesas com as embalagens não é repassada no custo de nossas mercadorias para comercialização e nem são vendidas, ou seja, são dadas aos clientes. Sendo assim pergunto; Posso escriturar a entrada das embalagens como uso, CFOP 2556? Devemos pagar algum ICMS para operações interestaduais das embalagens? Para empresas que são franquiadas das redes AVON, NATURA OBOTICÁRIO existe algum beneficio fiscal que o isenta para o não pagamento do ICMS para operações interestaduais com embalagem? No caso da nossa empresa, havendo a obrigatoriedade do pagamento do ICMS para operações interestaduais com embalagem. Qual ICMS para operações interestaduais é orientado a pagar? Antecipação Parcial, Substituição Tributaria ou Diferencial de alíquota?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
