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PERGUNTA: VENDA PESSOA LIGADA NO EXTERIOR - LIMITE
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Pergunta n° 42704, postada em 4/5/2015, às 10:00
Autor(a): *** (Maringa - PR)
Bom dia. Ref.: Pessoa Jurídica Lucro Presumido ref. 2014 tem empresa ligada no Paraguai para qual efetua vendas. Preços de Transferência: O Art. 49 da IN nº 1.312/2012 estabelece que a pessoa jurídica, cuja receita líquida das exportações, no ano-calendário, não exceder a 5% (cinco por cento) do total da receita líquida no mesmo período, poderá comprovar a adequação dos preços praticados nessas exportações, exclusivamente, com os documentos relacionados com a própria operação. Indagação: A inteligência desse artigo quer dizer que caso a PJ não atinja esse limite não precisa oferecer a tributação a diferença entre o preço de mercado e o preço efetivo das vendas efetuadas para a PJ ligada no Paraguai? Obrigado.
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