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PERGUNTA: GANHO DE CAPITAL E PROMESSA DE DAÇÃO
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Pergunta n° 42678, postada em 27/4/2015, às 12:00
Autor(a): *** (Catanduva - SP)
Bom dia, Um cliente Pessoa Física, adquiriu 2 propriedade em 24/04/2013 a 1ª pelo valor de R$ 64.143,90 e a 2ª pelo valor de R$ 107.273,50, sendo que em 11/04/2014 fez um negocio com uma Incorporadora, através de Escritura Publica de Confissão de Divida e Promessa de Dação, sendo as 2 propriedades pelo valor de R$ 807.500,00 cada, por isso irá receber 19 apartamentos ao custo de R$ 85.000,00 cada um, mas somente ao término das obras, ou seja, não houve pagamento no ano calendário 2014. Ao preencher o programa Ganho de Capital, o mesmo joga valores no campo de isenção e de exclusivo na fonte. Pergunto: 1) Porque esses campos são preenchidos, uma vez que não houve recebimento? Afinal não poderei considerar esses valores como caixa na Declaração de ajuste Anual deste cliente. 2) Ou nesse caso não se faz necessário o preenchimento do programa de Ganho de Capital, somente no ato do recebimento? Desde já agradeço. Sem mais. Mariana Corrêa Norberto Assessoria Contábil Catanduva/SP Tel.: (017) 3523-2515 / 3524-1738
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