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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 25/04/2025: Perguntas: 65.196 | Respostas: 68.590

PERGUNTA: ASSOCIAÇÃO PRIVADA CNAE 399-9

  • Pergunta n° 42629, postada em 20/4/2015, às 17:00

    Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

    Uma associação sem fins lucrativos, isenta perante a Receita Federal, esta entregando ja a 02 anos de forma contínua o EFD PIS/COFINS, mesmo sendo desobrigada, pois mensalmente paga apenas o imposto Pis s/ folha de salarios, que é inferior ao teto de 10.000,00 (dez mil)de imposto . É permitido eu encerrar o envio do EFD pis/cofins mensal, já que é desobrigada, ou agora a Receita Federal pode entender, me cobrar multa , e considerar obrigatoria a entrega ? Tenho que fazer algum comunicado de oficio junto a Receita Federal, para justificar eu parar de entregar o EDF sem penalidades ? Consequentemente, eu passo a ser obrigada a entregar também a ECD de 2014 ?

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