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PERGUNTA: ICMS-ST - BASE REDUZIDA
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Pergunta n° 42613, postada em 17/4/2015, às 09:00
Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)
FABRICANTE ESTABELECIDO NO ESTADO DE SANTA CARATINA, CONTRIBUITE NORMAL PARA ICMS, VENDE PRODUTOS ENQUADRADOS NO NCM 2103.30.21 EM EMBALAGENS DE CONTEUDO INFERIOR A 1KG, PARA ATACADISTA NO ESTADO DE SÃO PAULO ENQUADRADO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL. O REFERIDO PRODUTO EM SP TEM BENEFICIO DE BASE REDUZIDA CONFORME ARTIGO 39 DO ANEXO II DO RICMS-SP. PERGUNTA: QUAL O IVA-ST AJUSTADO DEVE SER APLICADO PELO FABRICANTE, E O BENEFICIO DE REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO DEVE SER APLICADO NO CALCULO DO ICMS-ST?
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