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PERGUNTA: SUBSTITUIÇAO TRIBUTARIA - MVA
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Pergunta n° 42612, postada em 17/4/2015, às 09:00
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Bom dia , Conforme portaria Cat 111/2013 o ncm 7323 93.00 possui um iva de 84% e o ncm 7323.9 possui um iva de 88%, tenho um fornecedor que esta utilizando tanto 84% como 88% para o ncm 7323 93.00, o mesmo esta alegando que esta correto que pode utilizar os dois mvas por se tratarem de mercadorias do mesmo capitulo. Posso utilizar os dois MVas para o ncm 7323 93.00 ou o mesmo se trata de uma exceção no capitulo 7323.9 e tenho que seguir conforme portaria aplicando 84% somente para este ?? Desde ja agradeço
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