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PERGUNTA: ALÍQUOTA DO ICMS ESTADO DO PR
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Pergunta n° 42562, postada em 13/4/2015, às 11:00
Autor(a): *** (Calmon - SC)
Indústria de fios e cabos elétricos estabelecida no Estado de SC, que promove operações com produtos classificados na NCM 8544 com destinatários Estabelecidos no Estado do PR. 1 - Com o advento da Lei nº 18.371/2014, bem como do Decreto nº 953/2015, qual o MVA ajustado e qual a alíquota do ICMS que deverá ser aplicada no cálculo do ICMS/ST, com produtos importados "CST de origem 3 e 8", nas operações para destinatários constribuites do ICMS e que irão revender as mercadorias adquiridas da indústria de SC? 2 - Com o advento da Lei nº 18.371/2014, bem como do Decreto nº 953/2015, qual o MVA ajustado e qual a alíquota do ICMS que deverá ser aplicada no cálculo do ICMS/ST, com produtos nacionais "CST de origem 5", nas operações para destinatários constribuites do ICMS e que irão revender as mercadorias adquiridas da indústria de SC? 3 - Se a indústria citada na consulta fosse estabelecida no Estado do PR, qual a alíquota que seria utilizada no cálculo do ICMS próprio e do ICMS/ST?
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