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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 19/08/2025: Perguntas: 65.712 | Respostas: 69.122

PERGUNTA: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ST

  • Pergunta n° 42536, postada em 9/4/2015, às 09:00

    Autor(a): *** (Maua - SP)

    Bom dia! 1ª - Quando uma empresa do Simples Nacional recebe uma nota de fora do Estado no final do mês exemplo 28/01, no caso a entrada foi feita no mês 02. Com relação ao diferencial de alíquota do ICMS o mesmo pode ser calculado no mês 02 na entrada da nota/mercadoria no estabelecimento, ou terá que reabrir a escrituração do mês 01, incluir a nota e pagar o diferencial com multa e juros? 2ª - Quando uma Empresa RPA recebe nota de fora do Estado e tem que recolher a guia de ST na entrada da mercadoria em seu estabelecimento, porém a Danfe é gerada no momento em que a mercadoria sai do remetente e demora alguns dias para entrar no Estado de São Paulo. Minha pergunta é a empresa tem que recolher a ST na data da emissão da Danfe, ou na data da assinatura do canhoto na entrada efetiva da mercadoria em seu estabelecimento? Grata. Grata.

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