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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: COMPRA INTERESTADUAL
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Pergunta n° 42446, postada em 27/3/2015, às 13:00
Autor(a): *** (Maua - SP)
Cliente enquadrado no Simples Nacional, compra mercadoria de fora do Estado a 12% e aqui em São Paulo algumas dessas mercadorias são enquadradas no Art. 3 do Anexo II que caem a 7% e outras no Art. 39 do Anexo II que caem a 12%. Minha dúvida é para calculo do diferencial de alíquota essas que caem a 7% não pagam o diferencial e as que caem a 12% pagam o diferencial de 6% por estarem enquadrada no Art. 39 onde não se aplica a redução na venda para empresas optantes do Simples Nacional?? Grata.
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