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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: NOTA COM CFOP 6949
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Pergunta n° 42376, postada em 20/3/2015, às 14:00
Autor(a): *** (São Sebastião Do Paraíso - MG)
Uma empresa Lucro Real de Minas Gerais recebe uma nota de material de propaganda de uma empresa de São Paulo com CFOP 6949, e no campo de informações complementares está descrito: REMESSA DE MATERIAL UTILIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS CONF ART 7 INC VIII DO DECRETO 45490/2000.INFORMAMOS A CONDIÇÃO DE NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS DA EMPRESA FOTOSFERA QUE A OPERAÇÃO ESTÁ AMPARADA PELA LEI COMPLEMENTAR 116/2003, ONDE APESAR DE HAVER CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA A OPERAÇÃO ESTÁ SUJEITA AO ISS. Nesse caso, a empresa que recebe esta nota tem a obrigação de recolher a diferença de alíquota de 6%? Favor fundamentar.
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