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PERGUNTA: ICMS NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
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Pergunta n° 42250, postada em 10/3/2015, às 12:00
Autor(a): *** (Guarujá - SP)
Bom dia, Uma empresa do estado de SP optante pelo regime de tributação do Simples Nacional efetua importação de mercadoria direta, todas as mercarias vem tributadas de ICMS. Esta empresa revende mercadorias para todo o país. Como a empresa deve proceder nas seguintes situações: - Quando revender para outro contribuinte de ICMS uma mercadoria importada que é substituição tributária no estado do destinatário havendo protocolo com o estado de SP, fica equiparada a indústria tendo que recolher a GNRE para o estado de destino ? neste caso irá usar o IVA ajustado a 4% para o cálculo da Guia ? - Revender mercadoria para outro contribuinte de ICMS uma mercadoria importada que é substituição tributária no estado do destinatário havendo protocolo com o estado de SP, porém o destinatário será usuário final no qual incindirá o Diferencial de Alíquotas, quem fica obrigado a recolher esta Guia ? Caso não haja protocolo nas situações anteriores, como proceder? Att, Janaina
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