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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: SISCOSERV
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Pergunta n° 42198, postada em 4/3/2015, às 11:00
Autor(a): *** (São Sebastião Do Paraíso - MG)
Mediante IN RFB nº 1526 de 12 de dezembro de 2014, foi alterado o art.3º &1º item II ( II - de 1º de janeiro de 2014 até 31/12/2015, o último dia útil do terceiro mês subsequente à data de início da prestação de serviço, da comercialização de intangível, ou da realização da operação que produza variação no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados). Temos pagamento de comissão de agente no exterior referente as vendas de exportação de calçados. Dúvidas: Quando é considerada a data de início da prestação destes serviços? Temos três situações: Emissão do Registro de Exportação ( que acontece um ou dois dias antes da data da emissão da nota fiscal) Emissão da Nota Fiscal de Exportação Pagamento da comissão de agente no exterior
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