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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 19/10/2025: Perguntas: 65.994 | Respostas: 69.408

PERGUNTA: CRÉDITOS DE TRIBUTOS SOBRE EMBALAGENS

  • Pergunta n° 42140, postada em 24/2/2015, às 15:00

    Autor(a): *** (Conceição Do Araguaia - PA)

    Uma empresa com atividade de indústria e comércio, tributada pelo Simples Nacional, comprou embalagens plásticas para os congelados fabricados pela empresa. Estas embalagens farão parte integrante do produto fabricado, portanto faz-se o aproveitamento do crédito do ICMS, PIS e COFINS? Ou a empresa deverá considerar essas embalagens, produto de consumo e pagar diferencial de alíquota do ICMS na entrada dessas embalagens adquirido em outra UF? E na compra, em outra UF, de uniformes para os funcionários, a empresa deverá pagar diferencial de alíquotas sobre esses uniformes? Ou estes podem ser também aproveitados os tributos não cumulativos?

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