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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ALTERAÇÃO CONTRATUAL
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Pergunta n° 421, postada em 14/5/2003, às 10:16
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Estou fazendo uma alteração de endereço de uma empresa S/C, e o cartorio de itapecerica da serra, exigiu que fosse alterada também a denominação social incluindo a seguinte cláusula: Considerando que o objeto social é explorado sem empresarialidade, isto é sem profissionalmente organizar os fatores de produção, o que nos termos da legislação em vigor, confere à sociedade o caráter de Simples, a sociedade passará a denominar-se SERVE CLEANING SS LTDA, regendo, pelo presente instrumento e pleo que dispões os artigos 1052 a 1087 da Lei nº 10.406. de 10/01/2002. Pergunto, é correto constar o SS (Sociedade Simples) na denominação Social, será que a Receita Federal não vai criar caso para a emissão do CNPJ?
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