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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CIAP
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Pergunta n° 41817, postada em 19/1/2015, às 09:00
Autor(a): *** (Lages - SC)
Bom Dia! Empresa com regime Normal do ICMS/SC, efetuou aquisição de veículos novos em operação interestadual com alíquota de 12%, sendo pago diferencial de alíquota na entrada de mais 5%, totalizando 17% o ICMS sobre a entrada. Nossas dúvidas: 1) Considerando que 100% das saídas desta empresa são tributadas, o crédito poderá ser utilizado integralmente na proporção de 1/48? Ou seja, o crédito sendo R$ 480.000,00, a empresa poderá utilizar o valor de R$ 10.000,00 por mês? 2) Neste exemplo acima, caso a empresa tenha apenas R$ 2.000,00 de ICMS a recolher mensalmente, a diferença de R$ 8.000,00 é possível ser transferida a outras empresas? 3) Caso não possa ser transferido este saldo de R$ 8.000,00, será perdido?
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