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PERGUNTA: RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIA APÓS 60 DIAS
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Pergunta n° 41596, postada em 12/12/2014, às 16:00
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
Boa tarde. O contribuinte do ICMS no DF, optante pelo simples nacional, recebeu em junho/2014 uma mercadoria para demonstração de um contribuinte do estado de SP. Neste mês de dezembro efetuará a devolução desta mercadoria. Na nota fiscal não houve o destaque de ICMS. O prazo de devolução de 60 dias já expirou, qual o procedimento para devolução desta mercadoria? Como a NFe de retorno deve ser preenchida? Haverá ICMS ou alguma penalidade fiscal? Caso positivo como deve ser feito o preenchimento da guia de recolhimento. Grata pela atenção. Guiomar
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