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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: SIMPLES NACIONAL - SOCIEDADE ENTRE ADVOGADOS
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Pergunta n° 41541, postada em 5/12/2014, às 14:00
Autor(a): *** (Maringa - PR)
Venho por meio deste, solicitar o esclarecimento de uma duvida referente a LC 147/2014: De acordo com a lei, será possivel a adesão do Simples Nacional as sociedades de advogados de acordo com o art. 15 da lei 8.906/1994. Como será feita a adesão das sociedades de advogados? Sabemos que: "Art. 16 - lei 8.906/1994 - Não são admitidas a registro, nem podem funcionar, as sociedades de advogados que apresentem forma ou características mercantis [...]" Desta forma a OAB, não aceita o enquadramento das sociedades de advogados como Micro Empresa / Empresa de Pequeno Porte.
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