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PERGUNTA: COMPENSAÇÃO INDEVIDA PER/DCOMP
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Pergunta n° 41504, postada em 2/12/2014, às 17:00
Autor(a): *** (Lages - SC)
Boa tarde. Nosso cliente em 12/2010 entregou Per/Dcomp de compensação, referente débitos da competência maio e setembro de 2009. O saldo para compensação, origina-se de saldo negativo de CSLL de 2007, informado também em DIPJ 2008/2007. Ocorre que o valor que o tomador de serviço declarou como CSLL retido em DIRF é menor do que o valor que nosso cliente declarou, sendo assim a empresa utilizou um crédito maior do que a Receita Federal consegue visualizar. Com isso, o Fiscal está nos solicitando comprovação desta diferença. Nossa dúvida é que caso não seja possível essa comprovação, quais penalidades a empresa poderá sofrer sobre esse valor de CSLL utilizado como crédito indevidamente? Ressaltamos que o período do crédito é 2007 e a Ped/Dcomp foi enviada em 2010.
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