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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DCTF MÊS 09/2014 - PRAZO DE ENTREGA
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Pergunta n° 41434, postada em 24/11/2014, às 16:00
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezado consultor, boa tarde! Temos um cliente que não efetuou a transmissão da DCTF 09/2014 até o prazo 21/11/2014, constante da agenda tributária da RFB, sendo 15º dia útil do 2º mês subsequente ao fato gerador. No entanto, efetuou a transmissão hoje, e não deu a mensagem de "transmissão em atraso" bem como não saiu a notificação e que nas versões anteriores automaticamente eram disponibilizadas pelo PGD. O fato da comemoração da Consciência Negra ter sido dia 20/11 e em São Paulo Capital ser decretado feriado, por outro lado sendo esta empresa na praça São Paulo, surgiram as dúvidas: A RFB como determinação de dia "útil", considera a agenda dos feriados a nível municipal, estadual ou federal? No caso especifico deste feriado em São Paulo o 15º dia útil seria sexta 21/11 ou hoje 24/11? Obrigado.
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