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PERGUNTA: DECLARAÇÕES - SCP CNPJ
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Pergunta n° 41409, postada em 20/11/2014, às 11:00
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Bom dia, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 2014, a Receita Federal estabeleceu que as SCP deverão ter um número de CNPJ. Primeira dúvida - Esse CNPJ pode ou poderá ser um CNPJ de filial (final 0002, 0003 etc) da Ostensiva ou deverá possuir um CNPJ matriz (final 0001)? Segunda dúvida - Sendo uma SCP com CNPJ de filial (final 0002) da Ostensiva, como se dará a entrega das declarações (Sped's, ECF etc), no campo destinado a SCP podemos colocar o CNPJ com o final (0002)? Gostaríamos de saber qual o procedimento correto para a criação dos CNPJ's, podem ser CNPJ de filial da Ostensiva ou devem ser CNPJ matriz para cada SCP? Faço esse questionamento por que temos um cliente com cerca de 10 SCP, para cada SCP foi criado um CNPJ, este CNPJ foi de filial e não um CNPJ raiz, é correto este procedimento?
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