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PERGUNTA: ISENÇÃO NO GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS
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Pergunta n° 41400, postada em 19/11/2014, às 11:00
Autor(a): *** (Rio Paranaiba - MG)
Bom dia Meu cliente possui um prédio residencial com 42 unidades residenciais e deseja adquirir uma fazenda com o valor obtido com a alienação desse prédio. A atividade principal desta fazenda é a exploração agrícola mas também possui residência de funcionários da fazenda dentro do imóvel. Pergunta: Posso utilizar a isenção de ganho de capital na alienação de imóveis residenciais de que trata o art. 39 da lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, caso meu cliente compre esse fazenda dentro do prazo de 180 dias da venda do prédio? Essa fazenda se enquadra como imóvel residencial pelo fato de ter pessoas morando dentro de sua área?
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