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PERGUNTA: SIMPLES NACIONAL-BASE DE CALCULO DO IMPOSTO PARA REGIME DE CAIXA
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Pergunta n° 41383, postada em 18/11/2014, às 10:00
Autor(a): *** (Jundiai - SP)
Por meio da Resolução CGSN nº. 38 de 2008 a partir de 1º de janeiro de 2009, as empresas do Simples Nacional passaram a poder optar pela tributação regime de caixa. De acordo com a LC 123/2006, a base de cálculo do imposto é a receita bruta. Considera receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. Dúvida: No meu entendimento mesmo no regime de caixa, que deve ser considerada a receita pela data do recebimento. Se o recebimento for com juros ou descontos, deve ser considerado o valor bruto ( desconsiderando qualquer desconto ou acréscimo no recebimento). Está correto?
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