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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CPRB - SETOR HOTELEIRO
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Pergunta n° 41268, postada em 4/11/2014, às 11:00
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Bom dia, de acordo com o Art.7 inciso II da Lei 12.546/2012 as empresas enquadradas no CNAE - 5510-8/01 estão obrigadas à CPRB. Este CNAE abrange atividades que geram basicamente as receitas de diárias, hospedagens etc... Nos hotéis temos também receitas com alimentação por exemplo, temos que realizar o calculo proporcional de que trata o parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 12.546/2012? É necessário fazermos a segregação das receitas para chegarmos ao correto valor da CPRB ou consideramos todas as receitas como Receita Bruta para o calculo da CPRB? Devido às diversas mudanças na legislação, este tema se tornou complexo.
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