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PERGUNTA: BAIXA DE IRRF S/ APLICAÇÃO FINANCEIRA NÃO COMPENSADO
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Pergunta n° 41201, postada em 27/10/2014, às 07:00
Autor(a): *** (Blumenau - SC)
A empresa sofreu retenção de IR sobre rendimento de aplicação financeira, porém no ano da retenção não foi compensando com o IRPJ a pagar, na época a empresa tinha por apuração lucro presumido, o valor do imposto está no ativo e hoje a empresa é optante do lucro real, Nos termos do artigo 168 do Código Tributário Nacional – CTN, Lei nº 5.172, de 1966, o direito de o contribuinte pleitear restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) ano. Diante disso, como devo realizar a baixa desse valor que encontra-se no ativo? Posso baixar como uma despesa dedutível (a empresa em questão é optante do lucro real)? Como devo realizar a contabilização? Carolina
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