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PERGUNTA: RETENÇÃO DE IRRF SOBRE INDENIZAÇÕES JUDICIAIS
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Pergunta n° 41198, postada em 24/10/2014, às 14:00
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezados, Em 22/10/2014 fizemos a pegunta abaixo e recebemos a seguinte resposta. Pergunta n° 41168, postada em 22/10/2014, às 12h00m Autor(a): Marcelo (São Paulo - SP) Uma empresa "X" moveu um processo por perdas e danos contra a empresa "Y", e em audiência com a presença de um juiz as partes entram em acordo e chegam a um determinado valor a titulo de indenização. No pagamento desta indenização pela empresa "Y", incidirá o IR na fonte? Quais os casos não não a incidência do IR nos pagamentos de processos judiciais? Na resposta esta afirmado que não tem previsão legal para retenção do IRRF sobre indenizações. Favor me informar a que tipo de retenção se referem os artigos 681 e 718 do RIR/99?
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