Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
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Pergunta n° 41096, postada em 13/10/2014, às 16:00
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
Uma Organização Internacional com sede em Viena que está abrindo um escritório em Brasilia. No entanto, ela não tem ainda acordo de sede com o governo brasileiro, o que daria imunidades e isenções tributárias. Você pode por gentileza nos informar quais as contribuições e declarações ela é obrigada? 1. Que tipo de alvará será necessário para abertura? 2. Se podemos pedir isenção do pagamento do IPTU para a prefeitura (já que somos cadastrados como organização internacional (apesar d enão termos ainda acordo de sede). 3. Se podemos pedir reembolso de IOF para o governo federal (o IOF é debitado automaticamente pelo banco, quando do recebimento de remessa do exterior).
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