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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CRÉDITO ICMS ST
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Pergunta n° 41089, postada em 13/10/2014, às 08:00
Autor(a): *** (Curitiba - PR)
Temos um cliente no Estado de Alagoas, o mesmo tem o CNAE principal como Comércio e o CNAE Secundário como fabricante. Os produtos que vendemos possuem Substituição Tributária, porém o cliente informou que a maioria de suas compras são destinadas ao seu processo produtivo e não para comercialização. Gostaria de saber se vendermos para ele com o destaque da ST o mesmo tem algum embasamento legal para poder se creditar desse imposto de ST devido ao seu uso no processo produtivo. Qual seria esse embasamento legal.
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