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PERGUNTA: EMISSÃO DE NF-E PARA PRODUTOR RURAL
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Pergunta n° 41048, postada em 7/10/2014, às 12:00
Autor(a): *** (Rio Paranaiba - MG)
Boa tarde! Preciso saber onde encontro no regulamento do ICMS de MG falando que quando uma empresa comércio atacadista de defensivos agrícolas vende foliar para produtor rural tem que dar um desconto de 18% sobre a parte reduzida de imposto. Exemplo: Valor total dos produtos R$ 100,00 valor da base de cálculo R$70,00 (R$ 100,00 -30% de redução de BC) valor do ICMS R$12,60 (R$ 70,00 * 18%) A empresa dá desconto para o produtor de R$5,40 ( R$30,00 * 18%) valor total da nota fiscal R$ 94,60.
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