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PERGUNTA: RETENÇÃO NA FONTE - ISSQN
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Pergunta n° 40845, postada em 11/9/2014, às 11:00
Autor(a): *** (Brumado - BA)
Bom dia! Uma determinada empresa Optante Pelo Simples Nacional, com atividade principal no ramo de construção civil, sediada no município de Brumado-BA, presta serviços de construção civil para outra empresa Não Optante pelo Simples Nacional, também sediada no município de Brumado-BA. O tomador dos serviços retém o ISSQN, usando a base de cálculo de 60% para o ISSQN, e alíquota de 5%, conforme trata o Código tributário Municipal para esse tipo de atividade, ou seja, abate 40% decorrente de material aplicado no respectivo serviço. Nesse sentido, o ISSQN deverá ser retido utilizando a alíquota do Simples Nacional com Base de Cálculo usando a Nota cheia ou utiliza a alíquota do município, com Base de Cálculo 60% dos serviços, ou ainda, utiliza a Base de Cálculo 60% dos serviços e aplica a alíquota do Simples Nacional?
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