Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
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Pergunta n° 40783, postada em 4/9/2014, às 10:00
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Um grupo de amigos está pretendendo constituir uma entidade (ou fundação?), sem fins lucrativos, com o intuito de distribuir donativos recebidos de terceiros e prestar assistência a pessoas portadoras de câncer através de convênio com prefeituras do interior de MG, fornecendo hospedagem, transporte e alimentação para atendimento médico na capital, no caso, Belo Horizonte. Nossa dúvida: Inicialmente devemos criar o estatuto social, registrar no Cartório de Registro Civil de pessoas jurídicas e requerer o CNPJ?
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