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PERGUNTA: VENDA DE IMÓVEL RECEBIDO EM DISSOLUÇÃO PATRIMONIAL
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Pergunta n° 40761, postada em 29/8/2014, às 17:00
Autor(a): *** (Campos Dos Goytacazes - RJ)
Um imóvel que foi recebido por um dos ex conjugues em função de dissolução patrimonial (divórcio), qual data que devo considerar este bem como sendo sendo de fato do ex conjugue, seria a data que o bem foi adquirido pelo casal na vigência do casamento, ou a data da sentença do divórcio que passou o bem para a titularidade de um do ex conjugue, tal pergunta se faz necessário, pois o referido bem imóvel foi vendido gerando ganho de capital e, precisamos saber qual data seria considerada para efeito da depreciação do ganho de capital , no programa de apuração de ganhos de capital elaborado pela Receita Federal. Att. Geraldo Rêgo.
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