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PERGUNTA: IRRF - RETENÇÃO CUMULATIVA
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Pergunta n° 40463, postada em 18/7/2014, às 16:00
Autor(a): *** (Limeira - SP)
Boa tarde, Na eventualidade de uma empresa prestadora de serviços, sujeitos à retenção de 1,5% de IRRF, emitir mais de uma Nota Fiscal no mesmo dia para o mesmo tomador, verificamos três situações: 1 - a retenção sobre o valor da primeira NF está abaixo dos R$ 10,00 permitidos para recolhimento, então o prestador não destaca a retenção do documento fiscal; no mesmo dia emite uma segunda NF cujo valor permite retenção superior a R$ 10,00, que é destacado somente nessa NF e deduzido do valor do serviço a pagar, sem considerar o documento anterior. 2 - a retenção sobre o valor da primeira NF está abaixo dos R$ 10,00 permitidos para recolhimento, então o prestador calcula e destaca esse valor inferior (contrariando a norma) na NF, deduzindo do valor a pagar; no mesmo dia ele emite uma NF cujo valor também não permite retenção, então ele SOMA os valores das duas NFs, calcula 1,5% sobre o total, deduz o valor retido na primeira NF e destaca o SALDO na segunda NF. 3 - a retenção sobre o valor da primeira NF está abaixo dos R$ 10,00 permitidos para recolhimento, o prestador nada destaca na NF e recebe o valor bruto; no mesmo dia ele emite uma NF cujo valor também não atinge o limite mínimo para retenção, o prestador então soma as duas NFs e aplica 1,5% sobre o total, deduzindo o valor retido apenas no segundo documento fiscal. Pergunta: qual critério está correto e de acordo com a legislação do IRRF, ou, ainda existe uma outra opção legal? Grato.
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