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PERGUNTA: DISTRATO VENDA CANCELADA INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA
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Pergunta n° 40427, postada em 16/7/2014, às 08:00
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
BOM DIA. EMPRESA QUE TRABALHA EM PARCERIA COM OUTRA EMPRESA CONTRUTORA NA CONSTRUÇÃO, VENDA E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS, RECEBE PARCELADAMENTE OS VALORES DOS IMÓVEIS FINANCIADOS AOS CLIENTES, É TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO, PIS E COFINS CUMULATIVO, EFETUA O RECONHECIMENTO DA RECEITA PELO REGIME DE CAIXA. NA OCORRENCIA DE DESISTENCIA DO CLIENTE EM CONTINUAR COM O FINANCIAMENTO DO IMOVEL FAZ UM DISTRATO COM AS SEGUINTES CONDIÇÕES: VALOR PAGO PELO IMÓVEL: R$ 100.000,00, RETEM O VALOR DA MULTA PELO DISTRATO: R$ 20.000,00, VALOR DEVOLVIDO AO CLIENTE: R$ 80.000,00. NESTE CASO DEVEMOS DEDUZIR DA BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS (NO MÊS DO DISTRATO) O VALOR DE R$ 80.000,00 DEVOLVIDO AO CLIENTE OU O VALOR PAGO PELO IMÓVEL R$ 100.000,00? O VALOR RETIDO DA MULTA R$ 20.000,00 DEVE SER CONSIDERADO COMO RECEITA FINANCEIRA COM O PAGAMENTO DE PIS, COFINS, IRPJ E CSLL? SOB QUAIS ALÍQUOTAS? AGRADEÇO PELO ENVIO DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E PELA ATENÇÃO.
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