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PERGUNTA: ART. 1.071 DO NOVO CÓDIGO CIVIL
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Pergunta n° 402, postada em 3/5/2003, às 15:02
Autor(a): *** ( - )
Ilustre Sr. Rufino, Minha dúvida é quanto ao cumprimento deste dispositivo face às sociedades com menos de 10 sócios. Já li inúmeras entrevidas do Prof. Reale Júnior que diz que TODA e QUALQUER inovação trazida pelo Novo Código Civil só surte efeito para àquelas sociedades com mais 10 sócios. Fora isso, continuam tudo como era antes. Por outro lado, já li várias notícias de órgãos de classe que diz exatamente o contrário: que toda e qualquer sociedade, independente dos nº de sócios, deverá seguir os ditames do Novo Código, a partir de 11.01.2003. Por isso, gostaria de saber se o art. 1071 só vale para sociedades a partir de 10 sócios ou não? Com apreço,
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