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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CONSULTA - SIMPLES NACIONAL - CONDIÇÃO DO REPRESENTANTE OU ASSISTENTE
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Pergunta n° 40127, postada em 3/6/2014, às 11:00
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Senhor Consultor, Temos um cliente que representa seus filhos em uma empresa do Simples Nacional. Considerando o faturamento total das empresas do genitor com a do filho (representado), obtém-se um faturamento global superior ao limite de R$ 3.600.000,00 ( teto do Simples Nacional ). Isso posto, indagamos-lhe se a condição de representante ou assistente, vedaria a empresa dos filhos de ingressarem ou manter-se no regime simplificado do Simples Nacional. Por fim, solicitamos que a resposta nos seja disponibilizada com a devida fundamentação legal. Atenciosamente,
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