Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: LEI 5.5005/12
-
Pergunta n° 40058, postada em 26/5/2014, às 09:00
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Prezado, Poderá o contribuinte ICMS usufruir de beneficio fiscal, no caso a Lei federal 5.005/12 antes de regulamentação por parte do GDF? Poderá usufruir do benéfico da redução da base de calculo em relação a (Solução de Consulta nº 63, de 12 de dezembro de 2012 ) caso de alguns produtos de informática, mesmo aderindo a referida LEI? Na venda interna e interestadual para o governo que é consumidor final e não contribuinte do ICMS, poderá ser utilizada a alíquota interna do produto ou a alíquota que a lei remete (12%) para fins de identificar a proporção do crédito do contribuinte ? Será a alíquota de 12% ou de 7% conforme redução na base de calculo? como proceder?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
