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PERGUNTA: CREDITO ICMS - VENDA DE MADEIRA
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Pergunta n° 39977, postada em 14/5/2014, às 12:00
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Meu cliente realizou uma compra de uma floresta em pé de 66.000 m³ de madeira onde na realidade não existe esse total de madeira na área devido a erros no inventário. O problema seria o caso da receita achar que ele estaria sonegando imposto visto que da origem de uma compra de 66.000 m³ apenas emitiu nota de metade desse volume por exemplo. Outro problema com esse contrato é o caso da forma de pagamento que esta vinculado em parcelas fixas e não proporcional a minha retirada de madeira. Nos últimos 5 meses as minhas parcelas vão gerar mais credito de ICMS que o a minha venda e retirada do material vai gerar. Fico em uma situação onde tenho medo de involuntariamente esta cometendo uma fraude ao fisco gerando créditos de um produto que ainda não saiu do local. Fico na duvida se forma a correta pagamento seria baseada apenas no volume retirado mensal com preço fixo por metro cubico de madeira de forma que o estoque da empresa fosse real e a geração de créditos também. Vale ressaltar que o entendimento da procuradoria do GDF é que a madeira em Pé e um bem móvel devido a destinação da madeira .A floresta foi comprada de uma empresa de economia mista por meio de VENDA DIRETA (dispensa de licitação) e o objetivo desse questionamento e realizar um aditivo contratual para regularizar as questões fiscais do contrato. Agradeço sua atenção.
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