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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 14/05/2025: Perguntas: 65.259 | Respostas: 68.652

PERGUNTA: EMPRESA DO SN VAI REVENDER MERCADORIA PARA EMPRESA DE MG PARA USO PRÓPRIO

  • Pergunta n° 39938, postada em 8/5/2014, às 09:00

    Autor(a): *** (Jundiai - SP)

    Prezados Senhores, está havendo um equivoco. Referente a resposta da pergunta 39927, minha dúvida não é em relação a ST, mas sim sobre o diferencial de alíquota para venda a consumidor final, mas que tem IE e está situado em outro estado. Meu cliente é do SN é vai vender peças para o estado de MG. Como mencionei na pergunta anterior, minha dúvida é se devemos ou não aplicar o diferencial de alíquota já que entre os estados SP e MG há o Protocolo 41/08. Pelo que entendi devemos aplicar apenas o diferencial de alíquota, de acordo com parágrafo 1º, §3º, item II, mas como posso ter certeza. Obrigada.

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