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PERGUNTA: ACORDO DIVORCIO
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Pergunta n° 39865, postada em 22/4/2014, às 15:00
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Um contribuinte se divorciou e no processo de separação o juiz fixou uma valor a ser pago para ex esposa em 24X a titulo de participação no patrimônio. Depois de pago esse valor a esposa não tem mais nada a reclamar conforme a sentença, pergunta como deve ser lançando os valor pago para ex esposa na declaração, como pagamento ou doação? Na declaração da ex esposa os valores serão tributados ou serão isentos? Obrigado, Marcelo
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