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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: REGIME ESPECIAL
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Pergunta n° 39712, postada em 2/4/2014, às 14:00
Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)
COMPLEMENTANDO A PERGUNTA DE N° 39677 E RESPOSTA N° 42205, A EMPRESA JA É SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA ATRAVES DO REGIME ESPECIAL (NÃO É COBRADO O ICMS ST NA ENTRADA (COMPRAS) E A EMPRESA COBRA O ICMS ST NAS OPERAÇÕES DE SAIDA), PORTANTO, PRECISAMOS ENTENDER SE O INCISO VI DO ARTIGO 264 DO RICMS/SP CONTEMPLA TODAS AS MERCADORIAS DE COMERCIALIZAÇÃO DA EMPRESA SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA? ISTO QUER DIZER QUE NÃO FAZ DISTINÇÃO DOS PRODUTOS,TANTO AUTOPECAS (PROTOCOLO 41/2008), PNEUS E CAMARAS (CONVENIO ICMS 85/93), LAMPADAS (PROTOCOLO 17/85), SILICONE (ART. 312 DO RICMS), ETC. DESDE QUE COMERCIALIZADOS PELA EMPRESA.
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