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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CARTÓRIOS
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Pergunta n° 39361, postada em 14/2/2014, às 15:54
Autor(a): *** (Lages - SC)
AINDA SOBRE A PERGUNTA Pergunta n° 39316, postada em 12/2/2014, às 10h37m E A RESPOSTA Resposta n° 41827, postada em 13/2/2014, às 11h47m Irei acrescentar informações no meu questionamento. Os cartórios não possuem personalidade jurídica, porém tem a obrigação de constituir um CNPJ, até onde entendíamos servia apenas para recolhimentos dos impostos. Porém a Prefeitura Municipal de Lages passou a cobrar pelo CPF, e inclusive a transferir débitos do CNPJ para o CPF. Ocorre que no CNPJ existem débitos de períodos anteriores ao que o tabelião atual está atuando, portanto, estes débitos não podem ser transferidos para o CPF do atual tabelião. Também não encontramos nada que determine que a cobrança deve ser pelo CPF. Continuamos com nosso entendimento de que deveria ser pelo CNPJ. Gostaríamos de receber o entendimento desta consultoria.
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