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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 06/05/2025: Perguntas: 65.230 | Respostas: 68.624

PERGUNTA: SÓCIO ESTRANGEIRO RESIDENTE E DOMICILIADO NO BRASIL EM PROCESSO DE VISTO PERMANENTE

  • Pergunta n° 39247, postada em 4/2/2014, às 16:54

    Autor(a): *** (Resende - RJ)

    Prezados, Demos entrada na JUCERJA para registro de uma sociedade limitada onde consta como sócio cotista um sócio estrangeiro residente e domiciliado no Brasil em processo de visto permanente uma vez que tem filho brasileiro. A JUCERJA colocou o processo em exigência solicitando nº do RNE. O nº do RNE só sairá quando for deferido o processo de visto permanente. Tem algum amparo legal esta exigência da JUCERJA? Qual a situação jurídica deste estrangeiro em processo de visto permanente por ter filho brasileiro enquanto não sai o pedido de visto permanente? Ele não tem o direito de ser sócio cotista de uma sociedade de resp.ltda.? Att, Ronaldo

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