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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: IMPOSTOS SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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Pergunta n° 39206, postada em 30/1/2014, às 16:42
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Ganhei uma licitação de execução de uma obra pública para o Município de Cavalcante de Goiás-GO. Fiz a primeira medição e emitir a primeira no fiscal com os seguintes dizeres: "execução de obra de engenharia para a construção de uma academia ampliada, Ministério da Saúde. Na Rua Nossa Senhora da Abadia com a rua Cerrado Quadra 13, sobre contrato nº 001/2012, 1ª medição sendo 65% de material no valor R$ 20.566,22 e 35% mão de obra no valor R$ 11.074,11. Com retenção de 3,5% de ISS no valor de R$ 387,59." Quero saber quais impostos devo recolher, o valor total da nota foi R$ 31.640,34. Outro fato, a prefeitura não reteve os 3,5% de ISS, foi depositado valor total da nota na minha conta, ou seja, R$ 31.640,34. Existe alguma isenção por ser uma obra pública!? Qual a melhor forma de contabilizar esse custo. Minha empresa é optante do lucro presumido.
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